Aposentadoria por Invalidez: Direitos e Perícia INSS
Descubra quem tem direito à aposentadoria por invalidez e como funciona a perícia médica do INSS. Aprenda dicas valiosas para aumentar suas chances de aprovação e garantir a concessão do benefício.
Helio Henrique
2/20/20261 min read
O que é a aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, está prevista no art. 42 da Lei 8.213/91.
É devida ao segurado que:
✔ esteja incapaz de forma total e permanente para o trabalho
✔ não possa ser reabilitado para outra atividade
Requisitos legais
Qualidade de segurado
Carência mínima de 12 contribuições (art. 25, I, Lei 8.213/91)
Incapacidade total e permanente comprovada por perícia
📌 Não há carência para doenças graves listadas no art. 151 da Lei 8.213/91.
Valor do benefício após a Reforma
O cálculo segue o art. 26, §2º, III da EC 103/2019:
60% da média salarial
2% por ano que exceder 20 anos de contribuição (homem)
2% por ano que exceder 15 anos (mulher)
⚠️ Se a incapacidade decorrer de acidente de trabalho, o valor é de 100% da média.
Como funciona a perícia médica do INSS
A perícia avalia:
existência da doença
incapacidade para o trabalho
possibilidade de reabilitação
Dicas práticas
✔ Levar laudos atualizados
✔ Levar exames recentes
✔ Levar receitas médicas
✔ Descrever as limitações funcionais
O erro mais comum é apresentar apenas o diagnóstico, sem comprovar a incapacidade.
Benefício negado: o que fazer?
É possível:
✔ recorrer administrativamente
✔ ingressar com ação judicial
A via judicial tem maior índice de concessão, pois a perícia é realizada por médico perito do juízo.
Conclusão
A aposentadoria por invalidez exige prova técnica robusta.
Um processo bem instruído aumenta significativamente as chances de aprovação.
Quer saber se você tem direito?
