POLÍTICA DE PRIVACIDADE
HELIO HENRIQUE ADVOCACIA – OAB nº 231.215
Última atualização: 20 de fevereiro de 2026
O escritório Helio Henrique Advocacia, inscrito na OAB sob o nº 231.215, com atuação nas áreas jurídica e consultiva, respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e usuários do site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).
Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos.
1. DADOS PESSOAIS COLETADOS
1.1 Dados fornecidos pelo titular
Coletamos dados quando você:
preenche formulários no site
entra em contato via WhatsApp, telefone ou e-mail
solicita análise jurídica ou contratação de serviços
Os dados podem incluir:
nome completo
CPF ou CNPJ
telefone
e-mail
endereço
informações relacionadas ao caso jurídico
1.2 Dados coletados automaticamente
Durante a navegação no site, podem ser coletados:
endereço IP
localização geográfica aproximada
tipo de navegador e dispositivo
páginas acessadas
cookies
Esses dados são utilizados exclusivamente para fins estatísticos e de melhoria da experiência do usuário.
2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais são tratados para:
✔ atendimento jurídico e contato com o titular
✔ análise de viabilidade de ações judiciais ou administrativas
✔ elaboração de contratos e peças processuais
✔ cumprimento de obrigações legais e regulatórias
✔ envio de informações relacionadas aos serviços jurídicos
✔ gestão administrativa do escritório
O tratamento de dados é limitado ao mínimo necessário para o exercício da atividade advocatícia.
3. BASE LEGAL DO TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais está fundamentado nos arts. 7º e 11 da LGPD, especialmente:
consentimento do titular
cumprimento de obrigação legal
exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
legítimo interesse, quando aplicável
Além disso, aplica-se o sigilo profissional do advogado, que garante proteção reforçada às informações.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O Helio Henrique Advocacia não comercializa dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:
Poder Judiciário
órgãos públicos
peritos, correspondentes e parceiros jurídicos
sistemas eletrônicos de processos
plataformas tecnológicas utilizadas pelo escritório
Sempre com observância ao sigilo profissional e à LGPD.
5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra:
acessos não autorizados
vazamentos
perda ou destruição
Os dados são armazenados pelo tempo necessário para:
✔ cumprimento das finalidades informadas
✔ atendimento às obrigações legais
✔ exercício do direito de defesa do escritório
6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:
✔ confirmação do tratamento
✔ acesso aos dados
✔ correção de dados incompletos ou desatualizados
✔ anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
✔ portabilidade dos dados, quando aplicável
✔ revogação do consentimento
As solicitações devem ser feitas pelo e-mail:
📧 contato@heliohenriqueadvocacia.com.br
7. USO DE COOKIES
O site do Helio Henrique Advocacia utiliza cookies para:
melhorar a navegação
analisar métricas de acesso
otimizar conteúdos
O usuário pode desativar os cookies nas configurações do navegador.
8. LINKS EXTERNOS
Nosso site pode conter links para páginas de terceiros.
Não somos responsáveis pelas políticas de privacidade desses sites.
9. SIGILO PROFISSIONAL
Todas as informações recebidas no âmbito da relação advogado-cliente são protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina.
10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente.
A versão vigente estará sempre disponível no site.
11. CONTATO – ENCARREGADO DE DADOS
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas:
📧 E-mail: contato@heliohenriqueadvocacia.com.br
📍 Endereço profissional: Rua Carmo do Rio Claro, 64, Furnas, São José da Barra/MG, CEP.: 37.945-000.
👤 Encarregado de Dados (DPO): Helio Henrique Advocacia